Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Câmara de Cuiabá
Presidente da Câmara de Cuiabá, a vereadora Paula Calil (PL) minimizou a polêmica envolvendo a menção do ex-secretário de Fazenda Antonio Roberto Possas de Carvalho, já falecido, na lista de indiciados da CPI dos Débitos Previdenciários.
Em entrevista à imprensa, nesta terça-feira (25), a parlamentar disse que houve apenas um equívoco da vereadora Baixinha Giraldeli (Solidariedade) durante a leitura do relatório em plenário e defendeu os trabalhos do colegiado.
“A CPI ocorreu de forma legítima, os vereadores trabalharam muito bem. A vereadora Baixinha Giraldelli, quando fez a leitura, se equivocou na fala. No relatório final não consta o indiciamento do senhor Possas. Foi uma fala equivocada”, explicou.
Conforme noticiou o GD, Possas de Carvalho, que morreu em setembro deste ano, chegou a ser citado na leitura inicial como indiciado por apropriação indébita previdenciária e improbidade administrativa, o que gerou questionamentos, inclusive por parte do ex-prefeito.
No documento lido na sessão, ele aparecia como um dos responsáveis pelo rombo de R$ 561 milhões nas contas previdenciárias e tributárias do Município, ao lado do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), da ex-secretária de Educação Edilene Machado e do ex-secretário de Saúde Deiver Teixeira.
Após a repercussão, a versão do relatório distribuída à imprensa já não trazia o nome do ex-secretário falecido entre os indiciados. Paula Calil, por sua vez, pediu desculpas pelo constrangimento causado.
“Em nome da Câmara Municipal de Cuiabá, peço desculpas à família enlutada pelo fato ocorrido pela fala equivocada, mas a gente não pode descredibilizar uma CPI por uma leitura equivocada”, reforçou.
CPI
A CPI dos Débitos Previdenciários da Câmara de Cuiabá concluiu que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) deixou um rombo superior a R$ 561 milhões entre 2017 e 2024, resultado de retenções indevidas de valores descontados dos servidores, falta de repasses obrigatórios ao Cuiabá-Prev e dívidas acumuladas com FGTS, INSS, PIS/Cofins, IRRF e outros tributos. O relatório aponta que as irregularidades não foram falhas técnicas, mas decisões deliberadas que agravaram o déficit previdenciário.
Durante as investigações, secretários municipais relataram um cenário de forte desequilíbrio fiscal. Apenas no Cuiabá-Prev, o passivo consolidado de maio a dezembro de 2024 chegou a R$ 108,8 milhões, incluindo cerca de R$ 21,6 milhões descontados dos servidores e não repassados. Empresas públicas também apresentaram dívidas expressivas, como a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, com passivo que pode ultrapassar R$ 227 milhões, e a Limpurb, que deve até R$ 40 milhões.
Diante dos indícios de apropriação indébita previdenciária e improbidade administrativa, a CPI indiciou o ex-prefeito Emanuel Pinheiro, a ex-secretária de Educação Edilene Machado e o ex-secretário de Saúde Deiver Teixeira, afirmando que todos tinham conhecimento dos atrasos e não adotaram medidas para conter o déficit. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos competentes.