Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Reprodução Emanoele Daiane
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou que pretende reenviar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Câmara de Vereadores apenas na segunda quinzena de outubro. O gestor afirmou que a medida visa desvincular o debate orçamentário do processo eleitoral e permitir uma maior contribuição dos parlamentares após o pleito.
A decisão ocorre após a reapresentação do texto ter entrado no radar do Executivo devido à rejeição inédita do projeto pelos vereadores. Abílio destacou que cumpriu os prazos legais e que o adiamento abre margem para um período mais amplo para as discussões.
“A nossa legislação fala que a minha obrigação era mandar a LDO num prazo tal, uma lei. Eles reprovaram, então acho que vamos abrir agora uma longa jornada de discussão para que os vereadores possam contribuir. […] A gente vai mandar a LDO lá, mais ou menos em 20 de outubro, 30 de outubro, por aí. Após a eleição da mesa, após as eleições municipais. Não vamos contaminar a LDO com o processo eleitoral das eleições estaduais também”, afirmou em coletiva nesta sexta-feira (07).
Apesar de adiar o envio, o prefeito garantiu que a Lei Orçamentária Anual (LOA) será encaminhada dentro do prazo regimental. Ele explicou o rito legal de tramitação separada entre os dois instrumentos, ressaltando que, embora a LOA possa ser protocolada previamente, a votação da LDO precisa anteceder a aprovação do orçamento anual.
“Posso mandar a LOA sem mandar a LDO? Posso. A LOA é baseada na proposta de LDO que nós mandamos. Eles vão poder votar a LOA sem votar a LDO? Não. Eles terão que votar a LDO primeiro para depois votar a LOA”, afirmou, encurralando os vereadores.
De acordo com o cronograma previsto pelo prefeito, a nova proposta da LDO passará por um ciclo de audiências públicas de cerca de 20 dias, seguido por um período idêntico para a tramitação e contribuição popular na LOA. O prefeito também fez um alerta sobre a obrigatoriedade de aprovação do orçamento até o final do ano legislativo, ressaltando que o descumprimento impede o recesso parlamentar.
“E se não aprovar a LOA, aí eles ficam sem recesso do fim do ano também. Então é uma decisão deles. A gente vai colaborar com a Câmara Municipal para que eles possam decidir isso da forma mais breve possível e compreender que o orçamento do município não pode ser levado na brincadeira”, pontuou.
Ao ser questionado sobre o teor das discussões no parlamento municipal, Abílio rebateu a ideia de que o impasse central envolva limites de remanejamento orçamentário.
“A LDO que hoje mais está sendo discutida aqui na Câmara Municipal não é o limite de remanejamento. Está se discutindo muito a questão de servidores, que eles querem aumentar despesas com folha, aumentar despesas com servidor, mexer no plano de carreira e tudo mais. Mas isso se dá justamente por causa do processo estadual dessa eleição. Então, vereadores que às vezes têm intenção de ser candidatos, eu vi que dois dos que estão mais brigando são candidatos aprovados já em convenção”, declarou.
Na avaliação do prefeito, o foco das discussões mudará após o término das eleições, permitindo que os vereadores analisem o orçamento com responsabilidade técnica e voltados para a gestão municipal.
“E é isso aí, prometendo, como se fosse tema da campanha eleitoral, falar que vai colocar na LDO e vai aprovar na LDO algum instrumento. Então, depois das eleições, quando eles já tiverem perdido as eleições e voltarem para a Câmara pensando na reeleição de vereador, aí eles vão estar com foco mais na gestão da administração pública e essas coisas vão deixar de lado”, concluiu em provocação.